REGISTROS, TÍTULOS E QUALIFICAÇÕES PERANTE O PODER PÚBLICO

Registros, Títulos e Qualificações perante o Poder Público

Segue abaixo uma relação de registros, títulos e qualificações, de caráter facultativo, perante o poder público federal, que podem acarretar alguns benefícios financeiros, administrativos e/ou políticos às organizações da sociedade civil. Para mais informações sobre os requisitos necessários para a obtenção destes títulos e registros, indicamos o contato com os órgãos responsáveis pela concessão dos mesmos.

Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão de deliberação colegiada e composição paritária (sociedade civil e governo) vinculado ao Ministério da Assistência e Promoção Social. Suas atribuições são definidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993), entre elas está a competência para a concessão de Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, documento necessário para pleitear a isenção da cota patronal do INSS.

Para mais informações acesse o site www.assistenciasocial.gov.br

Utilidade Pública Federal (UPF) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

O Ministério da Justiça é o órgão competente para conceder o Título de Utilidade Pública Federal, bem como a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O Título de Utilidade Pública Federal foi criado pela Lei 91 de 1935, sendo a mais antiga das qualificações das entidades sem fins lucrativos. Atualmente ele é um dos requisitos para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A qualificação como OSCIP (Lei 9790/99), permite, entre outras coisas, que a entidade qualificada possa celebrar termos de parceria com a administração pública e possa remunerar dirigentes que efetivamente atuem na gestão executiva ou prestem serviços específicos à organização. As organizações detentoras do título de Utilidade Pública Federal ou qualificadas como OSCIP, podem receber doações de empresas, dedutíveis do imposto de renda.

Por determinação da Lei 9790/99, as organizações qualificadas como OSCIP, a partir de março de 2004, não poderão acumular outros diplomas legais (UPF e CEBAS), o que não se estende ao Registro no Conselho Nacional de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas.

Para mais informações acesse o site www.mj.gov.br/cnes

Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE)

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente que conta com a participação da sociedade civil. Através da Resolução 006 de 1989, o CONAMA criou o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, com o objetivo de manter em banco de dados o registro das entidades sem fins lucrativos atuantes no país cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente. O registro no CNEA é requisito para votar e ser votado como representante de organização da sociedade civil no CONAMA e no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Para mais informações acesse o site www.mma.gov.br

Fonte: ABONG

Maratona pela Criança reúne mais de 100 crianças de Recife

 

Com o apoio da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) – que gentilmente cedeu a pista de atletismo da Escola Superior de Educação Física – realizamos em Recife a Maratona pela Criança.

Realizada simultaneamente em 42 países, a prova teve como objetivo alertar a sociedade sobre o problema de desnutrição enfrentado no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Durante 80 minutos, 142 alunos do Colégio Imaculado Coração de Maria, Instituto Maria Auxiliadora e Projeto Santo Amar correram em esquema de revezamento. Ao final do evento, as crianças declaram ter adorado a ação pois, segundo elas, as uniu em prol de um objetivo comum.

De acordo com Van Cristófoly, 13 anos, aluno do Projeto Santo Amaro, a maratona serviu para mostrar que além de ser um excelente exercício físico, ela pôde unir todos os colegas para que a sua instituição fosse a primeira colocada no ranking. Luiz Eduardo Calabria, 13 anos, do Instituto Maria Auxiliadora e, Mariana Duarte, 12 anos, do Colégio Imaculado Coração de Maria garantem que mesmo suas escolas tendo alcançado segundo e terceiro lugares, respectivamente, a corrida foi muito importante para ensinar aos alunos como a organização e a preparação podem levar uma equipe à vitória.

Gentilmente convidado pelo Banco do Brasil, o ex-jogador de vôlei da seleção brasileira, Nalbert Bitencourt, abrilhantou o evento e participou dos primeiros 195 metros. “A iniciativa da Fundação Abrinq – Save the Children é de extrema importância para os jovens que participaram da prova, porque além da prática de uma atividade física, eles puderam identificar que quando existe a união de pessoas os objetivos são sempre alcançados”, explicou o campeão olímpico.

 

Classificação da “Maratona pela Criança”:
1º – Projeto Santo Amaro – 1h19m59
2º – Colégio Imaculado Coração de Maria – 1h20m45
3º Instituto Maria Auxiliadora – 1h21m07

 

Fonte: Fundação Abrinq – Save the Children

SDH participa de evento sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes na América Latina e Caribe

A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (19), em Nova Iorque, de reunião paralela à Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU).  O objetivo da participação brasileira é apresentar as experiências positivas em defesa das crianças
e adolescentes no âmbito do Mercosul.

O fortalecimento dos processos regionais e mecanismos de governança que possibilitam a participação da criança e do adolescente na implementação de esforços para prevenir e enfrentar a violência contra o segmento na América Latina e Caribe será um dos temas de destaque do encontro.

Também  serão abordados estudos regionais e mapa sobre a situação da crianças na América do Sul;  a visão geral do processo na América Central para a proteção das crianças contra a violência; e a visão geral do processo na  região do Caribe para a protecção das crianças contra a violência.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Portalzinho do CNJ traz informações sobre direitos para o público infantil

A partir de agora, a criançada tem uma nova ferramenta para aprender sobre seus direitos e conhecer melhor o sistema de acesso à justiça no Brasil. O Portalzinho CNJ, desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado recentemente em evento em Brasília (DF), tem como objetivo aproximar as crianças das noções jurídicas e melhorar o relacionamento da Justiça com a sociedade. O Portalzinho também traz material de apoio para educadores.

Segundo o CNJ, o Portalzinho foi desenhado para que crianças na faixa etária da primeira infância possam navegar e aprender de forma lúdica. A plataforma traz passatempos, jogos, poesia e a seção “Você sabia?”, com curiosidades sobre direitos humanos e Justiça. Na seção “Historinha” são apresentadas histórias em quadrinhos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal. Na Biblioteca, a criança pode encontrar diversas informações, desde a estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, à explicação sobre a importância das leis.

A atualização do portal infantil será permanente e feita em conjunto com o público-alvo e as escolas. A próxima etapa será viabilizar a formatação de jogos digitais educativos, que estimulem a definição de cidadania e a compreensão de direito coletivo e individual. O Portalzinho é um projeto inspirado em versões semelhantes já produzidas por outros órgãos federais, como a Câmara dos Deputados, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Fonte: ChildHood

Fundação Abrinq promove “Maratona pela Criança” em Recife

Em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, Fundação Abrinq realiza corrida que reúne 20 mil crianças em 42 países

No próximo dia 16/10, Dia Mundial da Alimentação, a Fundação Abrinq – Save the Children promove, em Recife, a “Maratona pela Criança”, uma corrida de revezamento da Save the Children que acontece simultaneamente em 42 países e engloba mais de 20 mil crianças. A ação tem como objetivo destacar o impacto devastador que a desnutrição exerce sobre a vida de milhões de crianças.

O evento acontece na Escola Superior de Educação Física da UPE e reúne mais de 100 crianças e adolescentes do Colégio Imaculado Coração de Maria, do Instituto Maria Auxiliadora e do Projeto Santo Amaro. Para a realização da prova, as crianças serão divididas em três equipes, com 36 crianças cada, que participarão em solidariedade àquelas crianças que enfrentam uma luta diária pela sobrevivência. Cada criança fará duas voltas de 200m, totalizando 42 km.

Para completar a distância necessária de uma maratona (42km 195m), a prova contará com a presença do ex-jogador de voleibol Nalbert Bitencourt, gentilmente convidado pelo Banco do Brasil para correr simbolicamente os 195 metros iniciais.

Os tempos de prova de todos os participantes das maratonas realizadas em todo o mundo serão monitorados por meio de um website mundial, para que cada equipe saiba de suas colocações em tempo real.

Desnutrição

O mundo está em um momento crucial no esforço global para acabar com mortes evitáveis de crianças. O número de crianças que morrem antes do seu quinto aniversário em todo o mundo caiu quase pela metade na última década, de 12 a 6.9 milhões. Porém, a luta não acabou. Enquanto progressos estão sendo feitos, o declínio global ainda tem sido muito lento para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 4 até 2015.

Em relação aos grandes avanços em âmbito nacional, é essencial compreender que o problema não foi erradicado no Brasil. Em 2011 o Brasil ainda possuía 32 mil crianças menores de cinco anos em desnutrição grave (muito baixo peso para a idade) e mais de 159 mil crianças desta faixa sofrendo de desnutrição crônica (altura muito baixa para a idade).

Jogo

Também no dia 16 de outubro, a Fundação Abrinq – Save the Children disponibilizará em seu site www.fundabrinq.org.br, no hot site www.todascriancas.org.br, na Apple Store e na Google Play o jogo interativo Jogo Fundação Abrinq que permitirá que todas as pessoas corram pelas crianças que sofrem com a desnutrição. Ao correr, mensagens informativas sobre alimentação aparecerão na tela para os internautas.

Maratona pela Criança

Data: 16/10
Hora: às 15h
Local: Escola Superior de Educação Física da UPE
Endereço: Rua Pedro Afonso, 903, Santo Amaro, Recife (PE)

 

Fonte: Fundação Abrinq

Trabalho doméstico infantil é resultado da desigualdade social, diz ministra

Ao falar sobre trabalho infantil doméstico no seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”, nesta quinta-feira (11), em Brasília, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disse que o trabalho infantil doméstico é um fenômeno de classe.  “Só trabalha quem é pobre ou extremamente pobre, e a maioria são do sexo feminino e negras,” afirmou rosário, apontando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2011.

Durante o seminário, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra disse que o grande desafio é superar a invisibilidade, já que a fiscalização sobre o trabalho doméstico dentro de casa é proibida. “Muitas vezes essas meninas trabalham em sua própria casa, ou em domicílio de terceiros, também são levadas com a autorização de suas famílias para trabalhar nas grandes cidades”, explica.

Para a ministra, o combate ao trabalho escravo infantil deve passar por uma política pública com visão sistêmica, semelhante ao Plano Brasil Carinhoso, que atua de forma ampla para assegurar proteção integral à infância brasileira. “Com o Brasil Carinhoso tiramos milhões de famílias com crianças menores de seis anos da situação de extrema pobreza, e ao mesmo tempo trabalhamos no enfrentamento do trabalho infantil doméstico,  já que liberta também as crianças que cuidam de outras crianças dentro de suas casas” afirmou.

O seminário sinaliza, segundo a ministra, a preparação institucional do país para a erradicação do trabalho infantil, rumo à 3ª Conferencia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que ocorrerá em outubro de 2013, no Brasil.

Para a especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes da Universidade de São Paulo (USP), Márcia Acioli, a proteção integral da criança deve ser o ponto de referência da Formação em Direitos Humanos nas escolas. “Ter direitos significa usufruí-los em condições igualitárias, para todas as etapas da infâncias,” afirma.

O seminário contou com a participação de magistrados, procuradores, organizações não governamentais, auditores fiscais do trabalho, servidores públicos, professores e estudantes.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Infância e juventude: TJPE forma grupo de trabalho para gerenciar eventos da Copa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai formar um grupo de trabalho para cooperar, com os demais órgãos públicos, no gerenciamento dos eventos da Copa das Confederações, em 2013, e Copa do Mundo, em 2014, que serão realizados em Pernambuco. Assinada pelo presidente do Judiciário, desembargador Jovaldo Nunes, a Portaria nº 55, que trata do assunto, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira (9).

A portaria toma como base o termo de cooperação firmado entre o Estado de Pernambuco e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de defender os direitos das crianças e adolescentes através da articulação entre os órgãos públicos. A equipe do TJPE será presidida pelo coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. “A formação deste grupo vai além das ações que envolvam crianças. O Judiciário quer se antecipar aos fatos e prevenir outras circunstâncias, como, por exemplo, a exploração sexual ou crimes praticados contra crianças e jovens”, afirmou o magistrado.

Dez unidades do judiciário terão representantes no grupo de trabalho: a Vara da Infância e Juventude da Capital, a Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária, a Vara dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes da Capital, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor, a 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata, a Diretoria Geral, a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Assistência Policial Militar do TJPE, a Assessoria de Comunicação Social e a Coordenaria de Planejamento e Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan).

Pedro Fernando da Hora | Ascom TJPE

Fonte: TJPE

Rosário debate trabalho infantil doméstico durante seminário em Brasília nesta quarta (10)

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participa nesta quarta-feira (10), em Brasília, do seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho”, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceira com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O evento, que teve início nesta terça-feira (9) e segue até quinta-feira (11), é direcionado a magistrados, procuradores, organizações não governamentais, auditores fiscais do trabalho, servidores públicos, professores e estudantes, tem como objetivo promover o debate com a participação de especialistas, para estimular o levantamento e implementação de propostas de erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.

Dentre os assuntos da programação está o trabalho infantil doméstico, que será debatido pela ministra Maria do Rosário e pela especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes da USP, Márcia Acioli. Também será debatida a erradicação do trabalho infantil, a proteção integral da criança e do adolescente no direito brasileiro e a aprendizagem e a formação profissional do adolescente.

O seminário conta ainda com a participação dos Ministros Carlos Ayres Britto e João Orestes Dalazen, além do procurador-geral  da República, Luís Antonio Camargo Melo.

Seminário “Trabalho infantil, aprendizagem e Justiça do Trabalho” Data: 10 de outubro de 2012 Horário: 15h Local: Plenário do TST – Setor de Administração Federal Sul  – Quadra 8 – Lote 1

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos

Luta contra o trabalho infantil é tema de campanha lançada hoje

Com o mote “É da nossa conta!”, ação pretende dar visibilidade ao trabalho infantil. Mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil.

Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, é lançada hoje, terça-feira, 9 de outubro, a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.

A campanha, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais.

“O mote É da nossa conta! chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.

Trabalho Infantil

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.

Já a mídia pode abordar o assunto, trazendo informações que qualifiquem o debate. Isa de Oliveira ainda lembra que a população de forma geral tem a responsabilidade de, por exemplo, não comprar os produtos que são vendidos por meninos e meninas e de não contratar crianças e adolescentes.

Ações da Campanha

A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente” segue até o final do ano. Outubro será o mês de maior potência, com mobilização nas redes sociais e nas ruas de sete cidades: São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Belém (PA), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Entre as ações estão a veiculação de vídeos dos embaixadores da Unicef  – a cantora Daniela Mercury e o ator Lázaro Ramos- e a distribuição de gibis feitos pela Maurício de Sousa Produções especialmente para a campanha. Também serão realizadas formações com adolescentes sobre o trabalho infantil e a produção, com os jovens, de materiais impressos e conteúdos para a internet sobre a temática.

Entre os parceiros da iniciativa estão as ONGs Viração Educomunicação, responsável pela coordenação executiva da campanha; Cidade Escola Aprendiz; Repórter Brasil; e Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS).

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Mobilização para reformular o Sistema Socioeducativo de Pernambuco

Será realizada na próxima quarta-feira (10), a 8º Vigília para efetivação dos Direitos infanto-juvenis de  que cumprem medidas socioeducativas em Pernambuco. O ato será em frente à Basílica do Carmo (Pátio do Carmo, próximo ao Camelódromo), às 15h, e visa lembrar as séries de direitos violados em unidades de internação do Sistema Socioeducativo do Estado.  Agressões, torturas e até mortes estão entre as denúncias.
Só em 2012, ocorreram cinco mortes dentro de unidades de Pernambuco sobre a responsabilidade do governo estadual. Em rebelião, no dia 10 de janeiro, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, três adolescentes foram brutalmente assassinados. Nos dias 28 de maio e 1º de setembro, mais duas vítimas foram mortas, na unidade de Abreu e Lima.
Entre as cobranças dos organizadores da vigília estão, os resultados das investigações sobre as rebeliões e mortes ocorridas este ano, a execução do Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo de Pernambuco, que deveria ter começado a ser executado a partir de 2010, e até agora não saiu do papel, e a garantia dos direitos dos adolescentes e jovens internos em unidades do Estado. A mobilização é organizada pelo Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Fórum DCA/PE) e o Fórum Socioeducativo de Pernambuco.

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente