Luta contra o trabalho infantil é tema de campanha lançada hoje

Com o mote “É da nossa conta!”, ação pretende dar visibilidade ao trabalho infantil. Mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil.

Atualmente, mais de 3,6 milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE 2011. Para chamar a atenção sobre esse grave problema social, é lançada hoje, terça-feira, 9 de outubro, a campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente”. A iniciativa pretende dar visibilidade ao tema e sensibilizar os diversos setores da sociedade civil para a responsabilidade de todos na questão.

A campanha, idealizada pela Fundação Telefônica Vivo, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem o objetivo de propor aos cidadãos que se tornem agentes multiplicadores, produzindo e compartilhando informações sobre o tema nas redes sociais.

“O mote É da nossa conta! chama atenção para o aspecto da corresponsabilização da sociedade civil e do Estado na garantia dos direitos da infância e da adolescência, destacando um problema que se tornou opaco e culturalmente aceito, mas que de fato atinge milhares de crianças no país”, afirma a diretora de Ação Social da Fundação Telefônica Vivo, Gabriella Bighetti.

Trabalho Infantil

A legislação brasileira não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições. Por exemplo, o trabalho não pode ser executado em horário noturno ou em períodos que comprometam a frequência escolar, não pode ser perigoso, insalubre ou penoso e nem pode ser exercido em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente.

A situação do trabalho infantil é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, que concentram mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, de acordo com a PNAD/IBGE 2011. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, explica que os diversos setores da sociedade têm responsabilidade para o combate do trabalho infantil. “Há segmentos da sociedade que podem contribuir diretamente. Por exemplo, educadores, profissionais da saúde, a família e a mídia”, afirma.

A família tem o dever de garantir os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, explica Isa de Oliveira, quando essas famílias estão em situação de vulnerabilidade social, essa responsabilidade passa para o Estado. Já educadores e profissionais da saúde, devido ao contato próximo com crianças e adolescentes, podem detectar evidências de violação de direitos.

Já a mídia pode abordar o assunto, trazendo informações que qualifiquem o debate. Isa de Oliveira ainda lembra que a população de forma geral tem a responsabilidade de, por exemplo, não comprar os produtos que são vendidos por meninos e meninas e de não contratar crianças e adolescentes.

Ações da Campanha

A campanha “É da nossa conta! Trabalho Infantil e Adolescente” segue até o final do ano. Outubro será o mês de maior potência, com mobilização nas redes sociais e nas ruas de sete cidades: São Paulo (SP), Salvador (BA), Teresina (PI), Belém (PA), Curitiba (PR), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Entre as ações estão a veiculação de vídeos dos embaixadores da Unicef  – a cantora Daniela Mercury e o ator Lázaro Ramos- e a distribuição de gibis feitos pela Maurício de Sousa Produções especialmente para a campanha. Também serão realizadas formações com adolescentes sobre o trabalho infantil e a produção, com os jovens, de materiais impressos e conteúdos para a internet sobre a temática.

Entre os parceiros da iniciativa estão as ONGs Viração Educomunicação, responsável pela coordenação executiva da campanha; Cidade Escola Aprendiz; Repórter Brasil; e Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS).

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Trabajo infantil

Maurício de Sousa lança gibi da Turma da Mônica com personagens soropositivos

Aline Leal
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Maurício de Sousa lançou hoje (17) seu primeiro gibi com personagens que têm o vírus da imunodeficiência humana (HIV). Por meio de Igor e Vitória, o criador da Turma da Mônica vai abordar questões como forma de contágio, o que é o vírus, como viver com crianças soropositivas e o impacto social da síndrome.

A ideia dos personagens foi da ONG Amigos da Vida, que atua na prevenção e combate ao HIV/aids. Christiano Ramos, presidente da ONG, diz que o trabalho resolver um problema existente nas mídias voltadas para crianças. “ O Maurício tem uma linguagem bem acessível, bem leve. Ele vem fazer um papel inédito, que é trabalhar a aids com muita leveza, tranquilidade e naturalidade para as crianças”, disse.

Não é a primeira vez que o autor utiliza personagens de seus quadrinhos para levar informação e conscientizar seus leitores. Humberto, que é mudo, Dorinha, que não enxerga, e Luca, que não anda, mostraram que crianças com restrições físicas são crianças normais e devem ser tratadas como tal.

“Vamos usar a credibilidade da Turma da Mônica e nossa técnica de comunicação para espantar esse preconceito, principalmente do adulto, que muitas vezes sugerem medo à criançada. Vamos mostrar que a criança pode ter uma vida normal, com a pequena diferença de ter de tomar remédio a tal hora e, caso venha a se ferir, tem que ter alguém cuidando do ferimento. Fora isso, é uma vida normal”, diz Maurício.

O autor diz que Igor e Vitória podem vir a fazer parte do elenco permanente da Turma da Mônica, não necessariamente citando o fato de eles serem soropositivos. Ele explica que o gibi é também voltado para os pais. “É uma revista única no mundo. E também é voltada para os pais. Criança não tem preconceito, são os pais que inoculam”, diz.

Cláudia Renata, que é professora, levou seus filhos Maria Teresa e Lourenço para o lançamento. Ela diz que os filhos, antes de lerem o gibi, perguntaram quem eram aqueles novos amiguinhos. Para Lourenço, de 5 anos, são crianças normais. “Eles têm uma doença e têm que tomar um remédio. Só isso.”

No gibi, Igor e Vitória, que aparecem ao lado dos personagens da Turma da Mônica, têm habilidades com esportes e levam uma vida saudável. A professora na história é quem explica que eles precisam tomar alguns remédios e que, no caso de se machucarem, um adulto deve ser chamado para tomar os cuidados adequados.

São 30 mil exemplares do gibi, que serão distribuídos gratuitamente nas brinquedotecas do Distrito Federal, na pediatria dos hospitais da Rede Amil (um dos patrocinadores do projeto) e nos hospitais públicos do governo do Distrito Federal.

O objetivo da ONG Amigos da Vida é que em 2012 as histórias de Igor e Vitória cheguem também a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a Porto Alegre, a Curitiba, a Salvador e ao Recife.

Edição: Fábio Massalli

Fonte : Agência Brasil

Problemas na Escola – Conheça ANA

Oi gente, estou aqui de novo pra conversar com vocês. Na verdade hoje to meio querendo desabafar sobre umas coisas que estão acontecendo comigo. Vocês devem lembrar que falei que gostava da minha escola e tal, continuo gostando sabe, mas é que faz uma semana que estamos sem o professor de matemática, e tá  complicado porque é uma matéria que eu tenha muita facilidade. Eu minhas amigas (a Karla e a Vitória, depois vocês vão ouvir mais sobre elas porque nós andamos muito juntas e pensamos muito parecidos) até já fomos falar com a direção, mas nos disseram que não dependia da escola, e que a Secretaria de Educação que tinha que enviar o novo professor ou professora.

Fiquei pensando aqui comigo, muitas coisas ultimamente tem ficado mais difíceis na minha cidade. Além da falta de professor, há duas semanas, fui no posto de saúde com a minha mãe, a gente estava querendo marcar um dentista pra mim, mas vocês não tem noção do sufoco! O posto tava lotado e faltando um monte de médico. Ouvi a enfermeira comentando que ficou pior agora. Parece que com as obras da Arena da Copa vieram muitos operários para a cidade e que eles também usam o Posto. Fiquei me perguntando, se aumentam o número de pessoas na cidade não deveria aumentar o número de médicos também?

Por conta dessas duas coisas eu decidi escrever pra prefeitura, entrei no site deles e tinha um link fale conosco, se tá lá é porque eu posso realmente falar né? E se tudo isso tá marcando o meu dia a dia sei que eu tenho o direito de dizer.

Então, vou colocar aqui embaixo o que eu mandei pra prefeitura, depois vocês me dizem o que acharam?

Prefeito,

Sou  Ana, tenho 12 anos e mora aqui mesmo em São Lourenço. Estou escrevendo porque quero fazer uma pergunta:, Se tem mais gente na cidade, por causa das obras da Copa, por que não aumenta o número de serviços, como de saúde?  E o que a prefeitura pretende fazer? Acho que deviam ter mais médicos no posto de saúde, e aumentar também os hospitais, pois tá difícil a gente ser atendido. Também queria saber por que a Secretaria de Educação demora tanto para mandar professores que estão faltando? Eu ouvi no jornal que educação é uma prioridade, mas eu mesma já estou sem professor há mais de uma semana!  Espero ser respondida pois já que tem no site um fale conosco não adianta falar se eu não tiver resposta.

Cordialmente,

Ana

Pois é, ainda não tive resposta nenhuma, mas se não me mandarem envio outro email, e outro e outro. Não posso ficar sem professor. Alguém aí tem mais alguma dica do que eu posso fazer?

Vou ficando por aqui gente!

Abraços.

Articulações Políticas Parcerias Notícias Campanha marca enfrentamento à violência sexual durante a Copa do Mundo de 2014

Com o objetivo de prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes durante as Copas das Confederações e do Mundo de 2013/14, será lançada, no dia 31 desse mês, a Campanha Aliança Nacional de Adolescentes Conectad@s por uma Copa sem Violência Sexual – Campanha ANA. A ação será executada em âmbito nacional, com foco nas cidades sedes dos jogos.

A proposta também visa fortalecer o protagonismo de adolescentes no enfrentamento à violência sexual, marcando papel deles como sujeitos ativos nesse processo. Mesmo representando uma parcela da população com alto índice de vulnerabilidade ao problema, principalmente num contexto de grandes eventos, a Campanha quer reforçar a grande capacidade de mobilização desse público, dando enfoque as suas demandas.

Para isso, a Campanha se concentrará em duas ações principais: a primeira é a mobilização e animação da Campanha através das redes sociais, blog, chats temáticos e boletins de notícias, que articulará os adolescentes do todo o país. O nome da Campanha, ANA, batiza um personagem que movimentará as ações virtuais. Ela será uma adolescente de 12 anos, estudante de escola pública, moradora de São Lourenço da Mata (município onde está sendo construído o estádio que acontecerão os jogos da Copa em Pernambuco). Embora Ana não tenha computador em casa, vai se conectar por lan house, e partilhar observações, questionamentos e informações, interagindo com os adolescentes de todo o Brasil. E também como parte da “Campanha ANA”, será realizado o Seminário Adolescentes e Jovens Conectados por uma Copa sem Violência Sexual – Campanha ANA, que vai acontecer nos dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Convenções, Olinda. O encontro será de âmbito nacional e discutirá sobre participação juvenil no enfrentamento à violência sexual.

Para a coordenadora geral da Campanha, Maria Luiza Duarte, eventos como a Copa atrai atenção de milhares de turistas brasileiros e estrangeiros, o que exige adoção de estratégia de proteção de crianças e adolescentes que se concretizem no âmbito da escola, da família e da comunidade por meio dos serviços que deverão ser incrementados e criados antes, durante e depois desses mega eventos. ‘’ A Campanha ANA reflete a violência sexual que atinge crianças e adolescentes todos os dias no Brasil e no mundo, mas com ludicidade, informação de qualidade, prevenção, autoproteção e experiências de mobilização e participação de adolescentes e jovens. O tema é difícil, mas necessário de ser abordado, uma vez que são estes grupos os mais vulneráveis às violações da sexualidade, particularmente o abuso e a exploração sexual’’, afirma Maria Luíza.

A “Campanha ANA”- Aliança Nacional de Adolescentes Conectad@s por uma Copa sem Violência Sexual é uma realização da Rede Ecpat Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Coletivo Mulher Vida; tem como parceiros a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Violes – Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da Universidade de Brasília (UnB).

SERVIÇO:

31/08/2012
– Lançamento virtual da “Campanha ANA” – Conectad@s por uma Copa sem Violência Sexual;
– Twittaço – #ConheçaANA; A partir das 10h
– Divulgação e compartilhamento de informação nas redes;

22 e 23/ 10
– Seminário Adolescentes e Jovens Conectados por uma Copa sem Violência Sexual Campanha ANA

23/10
– Chat: Participação de adolescentes e autoproteção no enfrentamento a exploração sexual.

Links:
Twitter: @campanhaana
Facebook: Campanha Ana (perfil) / ANA – Aliança Nacional de Adolescentes (fanpage)
Blog: anamovimento.blogspot.com.br

Contato para entrevista:
Maria Luíza Duarte – Coordenadora da Campanha/ Ecpat Brasil/ Coletivo Mulher Vida – 81 8541-4761
Karina Figueiredo – Secretária Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – 61 82137179
Lídia Rodrigues – Assessora de Mobilização Campanha ANA – 85 88811541
Rodrigo Corrêa – Assessor de Mobilização Campanha ANA – 31 87367926

Mais informações
Assessoria de Imprensa:
Juliana Lins – 81 8562-5808/ 81 3431-1196

Fonte: Coletivo Mulher Vida

Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude em pleno funcionamento

A Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) está distribuindo material de divulgação por todo o Estado. Cartazes alertam sobre o objetivo da Ouvidoria nas creches, nas unidades de acolhimento, casas das juventudes, unidades da Funase, maternidades do programa Minha Certidão, conselhos de direitos e tutelares.

O material avisa que para fazer reclamações, denúncias, pedir informações sobre ações, programas, dar sugestões, elogios e críticas, basta entrar no site www.scj.pe.gov.br e clicar na marca da Ouvidoria e consequentemente fazer seu registro.

Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria e se preferir não precisa se identificar. Também no site tem uma área que esclarece dúvidas frequentes sobre como a Ouvidoria da SCJ funciona e como entrar em contato.

Fonte: JuventudePE

Seminário do Fórum Estadual DCA/PE no CEFOSPE

TEMA DO SEMINÁRIO: “Os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Circuito da Copa do Mundo de 2014 e os Objetivos do Milênio” e “Ampliar e Fortalecer a Rede e o Controle Social das Políticas Públicas para a Infância e Adolescência em Pernambuco”.

Programação do Seminário

 

05/09/2012

7h40 às 9h – Credenciamento e Lanche

 

9h – Mesa de Abertura

 

·        Fórum Estadual DCA – Boas Vindas –  Conceição Ferreira

·        Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – CEDCA – Fernando Silva-

·        Fórum Nacional DCA – Irismar Santana

·        Coordenadoria Nacional no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Mônica Alkmin

·        Articulação  Estadual no Circuito da Copa e Objetivos do Milênio – Jaciara Arruda

·        Secretaria Estadual da Copa –  Representante do governo

·        Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE – Dr. Luis Carlos de Barros Figueiredo

·        CAOPIJ- Do Ministério Público de Pernambuco– Dra. Ana Carolina

·        Escola de Conselhos de Pernambuco – Humberto Miranda

·        ACONTEPE  – Maria da Conceição Pimentel

 

9h40 – 1ª Mesa de Dialogo:   A garantia de direitos da criança e do adolescente na época da copa à luz dos objetivos do Milênio

·        Coordenação da mesa – Reginaldo José

·        Análise de conjuntura do Fórum Estadual DCA/PE nos seus 27 anos de história  – Silvino Neto- 15 min.

·        Apresentação do Projeto Direitos da Criança e do Adolescente no circuito da Copa – Mônica Alkmin- 20 min.

·        Objetivos do Milênio – Humberto Miranda- 20 min.

·        Comitê Popular da Copa ou Secretaria da Copa de 2014 – Representante do governo – 20 min.

·        O papel da sociedade civil em busca dos objetivos do milênio = Eduardo Paysan Gomes- 20 min.

 

11h40 – Debate

 

12h – Almoço

 

14.00h – 2ª mesa de Dialogo: O papel das redes e fóruns sociais  em relação ao agravamento das violações de direitos de crianças e adolescentes no contexto das grandes obras e grandes eventos.

·        Coordenação da Mesa – Flávia Regina Costa da Silva

·        Papel da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual – Valéria Neponuceno– 15 min.

·        ECPAT – Malu – 15min.

·        Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil – Mabel Carvalho – 15 min.

·        Ministério Público Federal do Trabalho -– Débora Tito 15 min.

·        Coletivo Mulher Vida – O combate ao tráfico de seres humanos – Mana- 15 min.

·        Análise  do Fórum Socioeducativo/PE sobra a aplicação de medidas sócio educativas em meio fechado. Milton – 15 min.

·        Organização FICAS – O papel do FICAS no contexto de mega eventos – Andreia Sau  – 15 min.

 

16h15 – Debate

17h – Encerramento

 

06/09/2012

9h – 3ª Mesa de Dialogo: O papel dos órgãos de controle, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

·        Coordenação do Fórum Estadual DCA – Silvino Neto

·        O Papel do Fórum Estadual DCA no Controle Social das Políticas Públicas – Análise sobre um texto -– Reginaldo José- 20 min.

·         Conselhos de Direitos da Criança e do adolescente órgão de Prefeitos ou de Município de governo ou de Estado,  Lourdes Sousa- 20 min.

·        O Papel autonomia  dos Conselhos Tutelares dentro do Sistema de Garantia   de Direitos – Romero Silva – 20 min.

·        Uma Análise critica ao SGD- Valéria Neponuceno – 20 min. – Acrescento

11h30 – Debate

12h – Almoço

13h30 – 4ª Mesa de Dialogo:-  As vigílias em favor da vida  do adolescente autor de ato infracional “protegido pelo Estado”.Momentos de afirmação ?

·        Coordenação –  Nivaldo Pereira – Conselheiro do CEDCA/CEDES

·        COMDICA – Caruaru – 10 min.

·        Fórum Sócio Educativo – 10- min.

·        Fórum Estadual DCA- 10- min.

·        Centros de Defesa- 10- min.

·        OAB- 10- min.

 

15h – Debate e Avaliação

 

16h – Encerramento e Lanche

 

 

Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cartilha do MPT sobre Trabalho Infantil

Ministério Público fomenta formação política de crianças e adolescentes

13/08/2012
Brasília (DF) – Em ano de eleições municipais em todo o país e em meio ao julgamento da Ação Penal 470 – o famoso “Mensalão” – o Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou materiais explicativos sobre os dois temas no site Turminha do MPF. O endereço eletrônico é voltado a crianças e adolescentes e visa contribuir para a formação cidadã deste público.

O material sobre as eleições municipais 2012 tem como principal objetivo o combate à corrupção eleitoral e a formação educacional dos futuros eleitores por um voto consciente. A ideia é esclarecer as crianças e adolescentes que comprar e vender voto é crime.

Sobre o tema das eleições, o MPF disponibiliza folder, cartilha e vídeos para as crianças e adolescentes, bem como um plano didático para professores para ser trabalhado em sala de aula. Acesse o material completo no link http://www.turminha.mpf.gov.br/eleicoes/turminha-nas-escolas-eleicoes-2012

No que se refere ao julgamento do Mensalão, caso de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2005, o MPF criou uma seção no site só sobre o tema. Nela é possível encontrar informações sobre o que é o processo, quais são os réus em julgamento e os crimes de que são acusados. A seção disponibiliza, ainda, um glossário e um infográfico sobre o assunto.

Além dos dois temas, o site da Turminha do MPF possui materiais sobre meio ambiente, cultura, legislação, consumismo, direitos das crianças e outros. Os assuntos são tratados de forma lúdica por meio de jogos, vídeos, músicas e histórias. A página eletrônica foi criada em 2009.

Fonte: Instituto C&A