Acontece no próximo dia 28 de setembro de 2012, o Dia do Debate Geral no Brasil, que terá como tema: “Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Contexto da Migração Internacional”. O evento, que acontece das 13:00 às 17:00 na Sede da UMBRASIL em Brasília, é promovido pelo Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/SNPDCA/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e com o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
As discussões decorrentes do Dia de Debate Geral 2012 no Brasil serão sistematizadas e publicadas num documento que poderá servir de referência para ampliar o debate sobre o tema “Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Contexto da Migração Internacional” em nosso país.
O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) dedica anualmente um Dia de Debate Geral para discussão de um artigo da Convenção sobre os Direitos da Criança ou de um tema específico. O Dia de Debate Geral – 2012 da ONU, com o tema “Os Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Contexto da Migração Internacional”, será em Genebra, no Palácio das Nações, no dia 28 de setembro.
O evento terá limitação de inscrições. É importante a confirmação de presença, pelo endereço eletrônico comitenacional@terra.com.br ou através dos telefones (61) 2025-9907 (61) 3347-8524.
Desde o dia 20 de setembro, está disponível na internet o site UNICEF InfoCriança.
A página apresenta dados e estatísticas sobre a situação de crianças e adolescentes no país.
O site foi criado pelo UNICEF e financiado pela KPMG no Brasil.
O objetivo é disponibilizar informações relacionadas à faixa etária, regiões, gênero, entre outros, além de apresentar estatísticas nacionais, estaduais e municipais sobre a situação de meninos e meninas.
Além dos dados, o sistema também gera mapas interativos que comparam o Brasil com outros países levando em conta três indicadores: população de crianças e adolescentes, taxa de mortalidade entre menores de cinco anos e taxa de alfabetização de 15 a 24 anos.
As informações disponibilizadas são baseadas nos dados do IBGE.
Relatora espera se encontrar com Eduardo Campos na sexta-feira (28).
Diligências apontam problemas na distribuição de verbas.
Integrantes da CPI federal da Exploração Sexual Infantil da Câmara dos Deputados estão no Recife, para realizar diligências e uma audiência nesta quinta (27) e sexta-feira (28). Entre eles, a relatora da CPI, a deputada federal Liliam Sá (PSD/RJ), que apontou, em conversa com o G1 nesta quinta, diversos problemas no modo como o estado lida com esse tipo de crime. Na audiência desta quinta, que aconteceu na Assembleia Legislativa, no bairro da Boa Vista, centro da cidade, estiveram presentes representantes do Ministério Público, das policiais estadual e federal, da sociedade civil, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A CPI está percorrendo diversos lugares do Brasil, e vem a Pernambuco por sugestão do deputado Paulo Rubem (PDT), para averiguar como é a distribuição do orçamento dos governos municipal e estadual para a infância e a adolescência. Além disso, a deputada busca conhecer os planos para evitar a exploração sexual durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A deputada carioca comentou o que tem observado nos estados já visitados: “Cada região tem seu recorte específico. Fortaleza, por exemplo, tem uma polícia técnica mais investigativa. Enquanto isso, Natal está bem defasada, não há um orçamento planejado para a criança e o adolescente. O que estamos fazendo é detectar as características de cada estado e região, para saber como podemos ajudar”.
“Mas o que vemos é a mesma história: faltam orçamentos, políticas públicas. Às vezes pensam na criança, mas não se lembram dos adolescentes. E estes ficam à mercê da própria sorte. Enquanto não tiver compromisso, enquanto os governos não tiverem a quem se retratar, eles vão continuar fazendo o que quiserem com o dinheiro público”, complementou Liliam Sá.
Ao falar do orçamento, a deputada federal comentou que falta verba para o Ministério Público de Pernambuco. “Aqui o orçamento do MPPE é minguado, às vezes eles querem ter uma iniciativa e não podem por falta de verba. A delegacia da criança é precária, a sala que recebe as crianças está quebrada, suja. É uma falta de respeito às crianças e adolescentes. Não é porque a maioria das vítimas é pobre que precisam ser tratadas num lugar pobre. Criança merece ser tratada com dignidade e respeito”, informou Sá.
“Ficou bem claro que existe, sim, a exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. E também que o tráfico interno é uma realidade no estado, que precisa ser combatida. Percebemos que falta integração do judiciário com os municípios nesse combate”, comentou a deputada.
Sá falou ainda da infraestrutura da polícia: “Falta estrutura na questão da polícia de inteligência, para investigar esses casos. De 2.308 apenas dois viraram inquéritos, há uma dificuldade muito grande de detectar as redes de prostituição infanto-juvenil em Pernambuco”.
Encontro com o governador
A deputada comentou também que pretende se reunir com o governador Eduardo Campos ainda na sexta-feira (28). De acordo com ela, a intenção é ouvir as propostas de Campos e fazer algumas sugestões em relação ao combate à crimes de violência sexual contra menores. “Queremos levar considerações até na questão da própria polícia, de não existir uma delegacia para crimes da internet, por exemplo, não existe essa especialização. Falta técnicos nessa área, falta aparelhamento”, explicou Sá.
A relatora da CPI da Exploração Sexual Infantil explicou ainda que um dos principais problemas no atendimento às vítimas é a ressocialização. “As meninas que são tiradas da prostituição são levadas, na maioria das vezes, para o Conselho Tutelar ou uma casa de abrigo. Depois disso, são deixadas novamente à sua sorte. Elas então voltam para as ruas e são novamente vitimadas. Antigamente existia o projeto Sentinela, hoje não existe mais”, disse.
Ela falou ainda dos problemas da dependência de drogas: “O crack é um dos principais entorpecentes utilizados por eles, que está destruindo muito a vida dessas crianças. E aqui não tem um centro de tratamento para esses jovens. Nós queremos fazer um recorte da questão, das garantias de proteção à criança e ao adolescente em Pernambuco, para ajudar a população de alguma maneira”, informou.
Segundo o Disque 100, 9.465 denúncias foram recebidas apenas em 2011, sendo 70% delas de abuso sexual, 28% de exploração sexual e 2% de pornografia infantil. De acordo com dados fornecidos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CENDHEC), em 2009, 30% dos 947 municípios brasileiros que possuíam graves índices de abuso e exploração eram nordestinos. Destes, 63 são de Pernambuco.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizará nesta quinta-feira (27) audiência pública às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife. Foram convidados, entre outros: o governador do estado, Eduardo Campos; o prefeito do Recife, João da Costa; e representantes da Polícia Militar, do Ministério Público do Estado, da sociedade civil e da rede hoteleira.
A reunião foi proposta pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Ele citou dados de 2009 do Ministério do Turismo sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Além da prostituição, a pesquisa mostra que o consumo de crack faz parte da realidade dessas crianças e adolescentes. No Recife e em Olinda, 93% dos entrevistados disseram que usavam essa droga”, disse.
De acordo com dados do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (Cendhec), em 2009, 30% dos 947 municípios brasileiros com graves índices de abuso e exploração estavam no Nordeste, sendo 63 deles em Pernambuco.
A CPI vai averiguar os casos de turismo sexual em Recife. No ano passado, de acordo com a 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes da cidade, foram registrados 1.637 casos envolvendo assédio sexual, atentado violento ao pudor, estupro e outros crimes praticados contra menores de 18 anos. Desse total, 800 processos (56%) estavam relacionados a crimes sexuais praticados na capital do estado.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa nesta segunda-feira(24) a coleta de dados do Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Realizado anualmente desde 2007, o levantamento traça um retrato detalhado da estrutura e dos serviços prestados pela rede de assistência social no país.
Com informações da Agência Brasil
Este ano, o censo traz pela primeira vez questionários sobre unidades de acolhimento das redes pública e não governamental, responsáveis por abrigar crianças, adolescentes, mulheres ou idosos vítimas de violência, abandono ou negligência. Os locais também são indicados para pessoas cujos vínculos familiares foram rompidos e que se encontram em situação de rua.
De acordo com o MDS, além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, serão mapeados ainda a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas. Os questionários podem ser visualizados, impressos e preenchidos no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas.
Para preencher os documentos, o responsável deve ter uma senha de acesso aos sistemas da Rede Suas com perfil cadsuas.município ou cadsuas.estado. Caso seja identificado algum problema na senha, o MDS orienta que o gestor entre em contato por meio do telefone 0800-707-2003.
Na primeira etapa da coleta de dados, gestores municipais e estaduais devem preencher os dados sobre as unidades de acolhimento, os centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua (centros POP).
Em seguida, de forma escalonada, será aberta a coleta de informações sobre os centros de Referência de Assistência Social (Cras), a gestão estadual e municipal do Suas e os conselhos estaduais e municipais de Assistência Social.
IBGE mostra que políticas públicas para incluir a juventude no sistema educacional fracassam. População nessa faixa etária aumentou e frequência escolar caiu em 2011
As políticas de inclusão dos jovens no sistema educacional fracassam. Colocar todos os brasileiros de 15 a 17 anos na escola é o maior desafio a ser superado para que a Emenda Constitucional 59 seja cumprida. A lei determina que, até 2016, todas as crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos sejam matriculados no sistema educacional. Em vez de voltar à escola, a população jovem tem se afastado ainda mais dela.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a quantidade de adolescentes de 15 a 17 anos longe dos bancos escolares aumentou. Em 2009, 1.479.000 de brasileiros nessa faixa etária não estudavam. Eles representavam 14,8% dessa população. No ano passado, o número de excluídos subiu para 1.722.000 (16,3% dos 10,5 milhões de jovens).
Em vez de voltarem a estudar, o número de jovens de 15 a 17 anos aumentou
Os números representam um revés na tendência observada nos anos anteriores, quando a taxa de escolarização dos jovens melhorava. Apesar de quase a metade estar fora da etapa escolar correta para sua faixa etária, era crescente o número de adolescentes que permaneciam
matriculados nas redes de ensino. Em 2008, 84,1% da população entre 15 e 17 anos frequentava os colégios brasileiros. No ano seguinte, a porcentagem subiu para 85,2%. Em 2011, ela caiu para 83,7%.
A realidade é ainda mais cruel com os jovens brasileiros que vivem nas famílias mais pobres. Enquanto 81,6% dos que não possuem renda familiar ou recebem até um quarto de salário mínimo per capita estudam, 87,8% dos que ganham um salário mínimo ou mais por pessoa da família estão matriculadas nas redes de ensino. É na Região Sul que a situação dos adolescentes é pior: 17,8% dos brasileiros com idade entre 15 e 17 anos estão fora da escola.
O IBGE não divulgou os dados que mostram com precisão quantos estudantes estão na série correta para a idade que possuem. No entanto, há pistas sobre o quão atrasados eles estão. Dos 5,5 milhões de alunos com 16 ou 17 anos, 1,5 milhão ainda cursava o ensino fundamental, etapa que deveriam ter concluído aos 14 anos. O número seria maior se fossem incluídos nas contas os adolescentes de 15 anos, mas não há dados específicos sobre eles ainda.
Outro sinal de que a educação para a juventude é falha está na média de anos de estudo da população brasileira. Os adolescentes de 15 a 17 anos possuíam 7,5 anos de estudo, em média, em 2011, enquanto deveriam ter completado, pelo menos, oito anos de estudo do ensino fundamental. A instrução média dos brasileiros não mudou quase nada em dois anos. Em 2009, a população com mais de 10 anos de idade possuía, em média, 7,2 anos de estudo. Em 2011, o número subiu para 7,3.
Em compensação, a quantidade de brasileiros que conseguiu estudar pelo menos 11 anos aumentou de 53 milhões para 58,5 milhões. Porém, no outro extremo, os dados da PNAD voltam a assustar: há 19,2 milhões de pessoas com mais de 10 anos de idade (11% do total) sem instrução e com menos de um ano de estudo.
Diferenças regionais de escolarização
O percentual de crianças e adolescentes que frequentam a escola varia em cada região e de acordo com cada faixa etária. Os jovens são o maior gargalo.
Mais crianças na escola
Enquanto a situação dos jovens – considerada o grande gargalo da educação no País – não melhora, a das crianças avança, mesmo que lentamente. A taxa de escolarização dos brasileiros de 6 a 14 anos de idade foi de 98,2% em 2011, um aumento de 0,6 ponto percentual em relação a 2009. Nas famílias com renda familiar mais alta, o índice chega a 99,2%. Apesar da quase universalização, ainda não se chegou ao que a lei exige: todas as crianças nessa etapa devem estar na escola.
A taxa de escolarização das crianças de 4 ou 5 anos subiu quase 3 pontos percentuais, passando de 74,8% em 2009 para 77,4% em 2011. A diferença de renda, porém, mais uma vez, influencia diretamente a presença dessas crianças na escola. Entre as que vivem nas famílias sem rendimento ou com rendimento mensal domiciliar inferior a um quarto de salário mínimo por pessoa, o percentual de escolarização baixa para 69,1%. E sobe entre os filhos das famílias com melhores condições financeiras: 88,9%.
A maior parte das matrículas da educação básica continua na rede pública de ensino. Há 42.186.000 de alunos nas escolas (da pré-escola ao ensino médio) de federais, estaduais e municipais, enquanto a rede privada atende a 11,5 milhões de estudantes. O maior percentual de
matrículas dos colégios particulares está na pré-escola (26,5%). Em relação às creches, não houve alteração significativa nos percentuais de atendimento. Em 2011, a rede pública atendia 65,3% das crianças e, em 2009, 65,6%. Há 2,8 milhões de crianças matriculadas em creches.
São Paulo – Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou hoje (20) uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.
De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).
“Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o país. “Vamos trabalhar em todas as regiões do país, nos vários níveis do processo educacional – com pais, alunos e professores – e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica”, disse.
O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. “Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013”.
A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os “professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios”. Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.
Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e conselheiro do Conselho Nacional LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a parceria é positiva.
“Vejo com bons olhos a ampliação dessa parceria. É fundamental não só para a questão da homofobia como também para a que envolve drogas, bullying etc. É fundamental que a escola seja um lugar seguro para que as pessoas possam estudar, não sejam discriminadas e não sofram a violência que muitas vezes faz parte do cotidiano escolar”, falou.
Segundo Reis, a escola é um dos ambientes mais importante para que esse trabalho seja desenvolvido. “A escola é um momento em que as pessoas convivem e as pessoas têm que aprender a respeitar o outro e esse outro pode ser evangélico, católico, ateu, de uma religião africana, judeu ou indígena, mas as pessoas têm que aprender a respeitar o ser humano como um todo”, disse.
Durante a 2ª Mostra Nacional de Práticas de Psicologia, que ocorre até o dia 22 no Anhembi, em São Paulo, o presidente do conselho, Humberto Verona, anunciou também uma parceria entre o órgão e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para ajudar na criação de comitês de combate à homofobia em todos os estados brasileiros.
Rio de Janeiro – O número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país caiu 23,5% entre 2009 e 2011. Apesar disso, o contingente de trabalhadores nessa faixa etária ainda soma 704 mil crianças em todo o país. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos de idade é ilegal. A maior parte desses trabalhadores têm de 10 a 13 anos (615 mil) e são meninos (497 mil). Cerca de 63% dos casos de trabalho infantil ocorrem no campo. “No meio urbano, a fiscalização é mais acirrada do que no meio rural. Na atividade agrícola, [o trabalho infantil] consegue se desenvolver justamente pela menor fiscalização”, afirma o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo.
Em média, os 2,5% dos brasileiros, de 5 a 13 anos, que trabalham no país dedicam 17 horas por semana ao trabalho e conseguem renda de R$ 178. A maioria (53,4%), no entanto, sequer recebe pela atividade executada.
“Os dados da Pnad 2011 vêm confirmar a tendência dos últimos anos de queda do trabalho infantil. Apesar do dado ser positivo, ainda é preocupante, porque requer a intensificação da política pública para essa faixa etária, com municipalização dessa política. Em ano eleitoral, é fundamental que as plataformas do prefeito incluam a proteção da criança e do adolescente. Caso contrário, essa tendência [de queda] pode sofrer um desvio”, afirma o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste concentra o maior contingente de trabalhadores com 5 a 13 anos (336 mil), por questões econômicas. Na Região Sul, onde 80 mil crianças trabalham, há um fator cultural, em que os pais têm o costume de ensinar o ofício aos filhos.
Entre os adolescentes de 14 a 17 anos, faixa etária em que o trabalho é permitido sob determinadas condições, houve também queda no número de trabalhadores, passando de 3,35 milhões em 2009 para 2,97 milhões em 2011.
*Por Amélia Bampi, técnica da área de Educação da Fundação Abrinq – Save the Children
Na Idade Média a escolarização formal não era direito de todos. O conhecimento sistematizado era restrito à monarquia e membros da corte e destinado principalmente aos homens.
Alguns avanços surgem na Idade Contemporânea com a luta pela universalização do direito à Educação que caracteriza o processo educacional único.
A busca pela escolarização formal visava unicamente a formação profissional dos sujeitos, mas ao longo das caminhadas sociais, chegamos ao entendimento de que a escola seria um local onde se formam profissionais cientes de seus direitos e deveres.
No Brasil, essa caminhada iniciou-se com a promulgação da Constituição Federal em 1988, que trazia consigo o resguardo do direito à Educação. Ela prevê no artigo 208 o dever do Estado com a Educação Básica obrigatória e gratuita a todas as crianças, adolescentes e a todos que não tiveram acesso na idade própria.
Em 1996, tivemos mais um avanço com a criação da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), que da ação conjunta do texto constitucional e do seu contexto nascem a política e o planejamento educacionais e depende o dia a dia do funcionamento das redes escolares de todos os graus de ensino.
O artigo 1º prevê: “A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Uma educação que realmente contribua para a formação dos sujeitos só será alcançada se levarmos em conta as peculiaridades das sociedades em que estes vivem. Pois de acordo com a LDB a educação é um somatório de processos formativos que ocorrem na sociedade e se desenvolvem mediante a interação do educando com esta.
Sabe-se que a lei por si só não garante a qualidade do ensino nem a permanência do aluno na escola, implica também na efetiva ação e postura dos profissionais envolvidos na educação, bem como implementação de um Projeto Político Pedagógico que atenda a necessidade de inclusão, consolidando assim o artigo 53 do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8069/90:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
O Estatuto institui um verdadeiro sistema jurídico político e deveres para crianças e adolescentes de nosso país. Por isso, tudo que esteja relacionado a esse público tem que obedecer esta lei, para protegê-los integralmente.
No campo da educação o compromisso social é garantir escolarização com qualidade a todas as crianças e adolescentes, até os 18 anos, lutar pela não-exclusão da escola, protegê-las diante da situação de vulnerabilidade social, enfim, assegurar a apropriação do saber em sua forma mais ampla. Para tanto, a escola deve rever diariamente suas práticas, ser flexível às mudanças sociais e estar atenta ao combate de trabalho infantil, violência doméstica e exploração sexual, por fim, de todos os atos que sejam danosos ao pleno desenvolvimento dos sujeitos.
O projeto consiste na atuação do Ministério Público do Trabalho, junto ao Executivo e Legislativo municipais, estaduais e federal, a fim de que sejam garantidas, nas Leis Orçamentárias, diretrizes e rubricas suficientes para a promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente, bem como e, após, a efetiva implementação de programas, atividades e projetos nelas encartadas.
Escrito por comdaco 
COMDACO 