Resolução do COMDACO Nº 002/2013 Baseada na Resolução 44/2012 do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA/PE

 

                                 Resolução do COMDACO Nº 002/2013

 

                               O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda – COMDACO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 4.777/91 de 20 de maio de 1991.

     Considerando ainda a Lei Municipal nº 4.985/95 de 05 de Janeiro de 1995 e às Leis Federais n° 8.069/90 de 13 de Julho de 1990; e 8666/93 de 21 de Junho de 1993, após análise e deliberação em reunião plenária, ocorrida no dia 29 de Janeiro de 2013, R E S O L V E:

              Aprovar o encaminhamento de projetos sociais a seleção do Conselho Estadual  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE/2013, Resolução nº 044/2012/CEDCA/PE, tendo por base de argumento a importância da captação de recursos para a Rede de Atendimento a criança e ao adolescente, constituída pelos serviços governamentais e não governamentais do Município de Olinda.  Seguindo o Edital de Seleção de Projetos Sociais do CEDCA/2013, o COMDACO apresenta o seguinte cronograma para recebimento dos projetos: Recebimento de projetos: de 30.01 a 22.02.13; Análise dos projetos pela equipe técnica do COMDACO: de 25.02 a 08.03.13; Prazo de revisão do projeto: de 08.03 a 14.03.13; Referendo dos projetos no Pleno dia 26.03.13; Encaminhamento dos projetos e toda documentação do COMDACO ao CEDCA/PE: dia 05.04.13, na forma da presente Resolução e anexos.

           Esta publicação entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação.

 

                    Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Olinda, 29 de janeiro de 2013.

Edivaldo Tavares Pessoa Filho

Presidente do COMDACO

 

http://www2.cedca.pe.gov.br/web/cedca

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