SDH/PR e Ministérios Públicos celebram convênio para agilizar investigações de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e os Ministérios Públicos Estaduais celebraram nesta sexta-feira (17) convênio com o objetivo de agilizar e uniformizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque Direitos Humanos – Disque 100 para os Promotores da Infância. O documento foi assinado pela ministra Maria do Rosário durante o encerramento do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro, no Rio de Janeiro (RJ).

“O tempo da infância é um tempo muito breve e o nosso desafio é afirmar um caminho seguro no atendimento das crianças e adolescentes”, afirmou Maria do Rosário. Segundo ela, o bom resultado acontece quando se produz uma rede que garanta os Direitos Humanos na rotina das crianças e adolescentes. Na ocasião, Rosário recebeu a Medalha de Honra ao Mérito do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro (CNPG).

A iniciativa é desdobramento de acordo de cooperação técnica entre a SDH/PR e o CNPG, assinado durante a 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho de 2012.  O acordo prevê ainda a instituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor procedimentos unificados para a recepção e tratamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes oriundas do Disque Direitos Humanos.

O 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro reuniu especialistas da Europa e Américas que combatem crime organizado, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico de drogas e de seres humanos. Participaram aproximadamente 600 membros de todos os ramos do Ministério Público nacional.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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