Brasil é 1º país do mundo a criar protocolo para proteção de crianças e adolescentes em desastres naturais

12/07/2012 às 17h20

O Brasil é o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de resguardar a integridade de crianças e adolescentes em situação de risco por conseqüência de calamidades e desastres ambientais graves. O Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, criado pelo governo federal, estabelece diretrizes e responsabilidades de agentes do poder público estaduais, municipais e federal; da sociedade civil; do setor privado e de agências de cooperação internacional, para que atuem em situação de riscos e desastres no desenvolvimento  de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação.

O documento foi elaborado com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituído por meio de uma portaria interministerial assinada nesta quarta-feira (11), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo e serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional, em lugares que existem terremotos, por exemplo. Serão ações de abrigamento que mapearão crianças e seus pais para que não tenhamos crianças desabrigadas sozinhas em momentos de desastres”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Segundo ela, a implantação de comitês de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e desastres também esta entre as prioridades do governo.

Além da ministra, assinaram a portaria os ministérios da Integração Nacional, Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à fome, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Exemplo inovador

“O Brasil está dando um importante e inovador passo, não só por ser o primeiro país no mundo a fazer um documento dessa natureza – inspirado em padrões internacionais de proteção à criança na ação humanitária -, mas também por colocar os direitos humanos de crianças e adolescentes no centro da ação de preparação, resposta e recuperação das emergências”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

O protocolo faz parte do plano Brasil Protege suas Crianças e Adolescentes do governo federal, que prevê um conjunto de diretrizes e ações voltadas para a proteção dos direitos da infância e da juventude.

Sua construção baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e em documentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e os Compromissos Centrais para as Crianças nas Ações Humanitárias do Unicef, considerado marco mundial de referência para ações essenciais de garantia dos direitos de crianças em situação de emergências.

“Durante as emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos a situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico”, explica Stahl.


Fonte: Portal Planalto

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